Pode escrever aí: você ainda vai ter um.

Por Rodrigo Rudiger

Hoje, a maioria dos trâmites tributários e legais de uma empresa pode ser realizada pela Internet. Porém, consultas mais sofisticadas e serviços que demandam maior segurança na transação das informações somente são permitidos mediante o uso de um certificado digital.

Um certificado digital pode ser definido como um documento eletrônico de identidade, que identifica uma pessoa física ou jurídica de forma segura. A avançada tecnologia com a qual os certificados digitais são desenvolvidos e emitidos, aliada à técnica de criptografia, garante confiabilidade nas transações online, privacidade e integridade dos dados trafegados, inviolabilidade das mensagens trocadas pelas partes e, ainda, validade jurídica, ou seja: um documento assinado com o seu certificado digital tem o mesmo valor de um documento assinado pelo seu próprio punho e registrado em cartório.

Existem vários tipos de certificado digital. O certificado SSL, por exemplo, permite que você proteja um servidor web com criptografia de dados avançada (hoje, de até 128 bits). O certificado, nesse caso, garante a segurança dos dados trafegados entre um visitante e o site hospedado nesse servidor, impedindo que um hacker se apodere das informações. Apenas para conseguir comprá-lo, a empresa responsável pelo servidor e site precisa passar por um rigoroso processo de comprovação de autenticidade. Já reparou que, ao acessar algum site de comércio eletrônico bem conhecido, um cadeado aparece na parte inferior (Internet Explorer 6) ou superior (IE 7) do seu navegador? Dê um duplo clique nele e você estará acessando as informações do certificado digital SSL daquele site. A partir de agora, cultive o hábito de verificar se o site daquela lojinha virtual onde você digita o número do seu cartão de crédito possui um certificado digital SSL, ok? Agora, se você é dono de um site de e-commerce e ainda não instalou um certificado SSL em seu servidor, pare de ler esta matéria e providencie um agora mesmo!

Os certificados digitais mais utilizados atualmente, no entanto, são o e-CPF e o e-CNPJ, versões eletrônicas dos documentos CPF e CNPJ. São emitidos no âmbito do Governo Federal sob as práticas e políticas da ICP-Brasil (Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira), divisão do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação).

e-CPF e e-CNPJ: os certificados digitais mais utilizados no Brasil.

“OK. Já sei o que é um certificado. Mas quais são as vantagens de ter um e-CNPJ para a minha empresa, por exemplo?”. Pergunta oportuna. Hoje, a grande força motriz da disseminação dos certificados digitais no Brasil é o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), da Receita Federal, que pode ser acessado em www.receita.fazenda.gov.br.

Obrigando cada vez mais as empresas a prestarem contas com o uso do certificado digital, a Receita Federal passou a ter um melhor controle sobre as transações, diminuiu a sonegação e eliminou possíveis problemas na hora da prestação de contas. Mas não é só ela que ganha. Cresce, cada vez mais, o número de serviços oferecidos pela Internet que, tempos atrás, só podiam ser acessados comparecendo pessoalmente a um posto físico da Receita, enfrentando filas imensas e aguardando chamadas de senhas.

Serviços Online

Veja alguns dos serviços que você pode usufruir com um e-CNPJ

- Emitir notas fiscais eletrônicas (NF-e);
- Entregar o IRPJ, a DCTF e a DIPJ;
- Consultar a relação de declarações entregues;
- Emitir cópia da Darf;
- Retificar a Darf (ReDarf);
- Assinar contratos digitais;
- Consultar e regularizar a situação cadastral e fiscal de sua empresa;
- Emitir certidões;
- Acompanhar processos legais e fiscais;
- Gerar procurações eletrônicas (utilizáveis em atividades ou transações em que certificados digitais já são empregados);
- Utilizar o sistema de Caixa Postal da Receita Federal;
- Verificar a autenticidade de informações divulgadas na versão online do Diário Oficial;
- Receber a legislação diária do Sijut (Sistema de Informações Jurídico-Tributárias);

No box “Serviços Online”, estão alguns serviços de que você pode usufruir atualmente com um e-CNPJ, a maioria deles pelo e-CAC. “Tudo isso sem sair da minha cadeira? Quero comprar! Quanto custa? Onde vende?”. Calma… já dizia o velho Jack: vamos por partes. O preço do certificado irá variar de acordo com duas escolhas básicas que você precisa fazer:

1- Escolher a Autoridade Certificadora (AC): uma AC é uma entidade pública ou privada responsável pela emissão de certificados digitais. Cada AC tem uma rede de Autoridades de Registro (AR), que são postos de atendimento para a realização do processo conhecido como “Validação”. No momento da Validação, o futuro titular do certificado deve apresentar, pessoalmente, uma série de documentos exigidos pela ICP-Brasil (algumas ACs possuem também o serviço de Validação a domicílio). Após as instruções e recomendações do Agente de Registro, você sai na mesma hora com o seu documento pronto para ser utilizado. Uma boa opção é visitar o site www.identidadedigital.com.br, da AC Certisign, que explica de forma fácil como adquirir, validar e emitir o seu certificado.

2- Escolher a forma com que o certificado será armazenado: o mais barato (Tipo A1) só pode ser emitido e utilizado no seu computador e tem validade de um ano. O mais caro (Tipo A3) tem validade de 3 anos, é portátil, protegido pela segurança tecnológica de um token criptográfico USB (cuja aparência assemelha-se à de um pen drive) ou de um cartão inteligente (aqueles com chip). Este último, porém, requer o uso de uma leitora apropriada.

Publicado originalmente na edição Especial 2 - abril de 2008.